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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2020 - 11:35
Banco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso
A instituição financeira também foi condenada na obrigação de não fazer cobranças à autora por meio de ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp ou SMS sob pena de multa de R$ 1 mil para cada cobrança efetuada.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:04
Medida provisória nº 540, de 2 de Agosto de 2011
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 13:00
Lei nº 12.855, de 2 de Setembro de 2013
Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.952, de 2 de Setembro de 2009
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 09:44
Auxílio Emergencial: Governo começa a pagar hoje 2ª parcela do auxílio de R$ 600
Pagamentos começam para beneficiários que recebem o Bolsa Família. Para trabalhadores no Cadastro Único e inscritos via app e site, créditos serão feitos a partir de quarta-feira (20).
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 11:49
Auxílio Emergencial: Caixa paga nova parcela a 3,6 milhões de inscritos via app, site e Correios
Presidente anunciou que programa terá mais quatro parcelas, de R$ 300.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 17:20
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 14:40
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003.
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 13:26
Auxílio Emergencial: Caixa Econômica Federal paga nova parcela a 5,4 milhões nesta quarta-feira
Entre os que recebem nesta quarta estão 1,6 milhão de trabalhadores do Bolsa Família, que recebem a terceira parcela de R$ 300.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 11:31
Auxílio Emergencial: beneficiários do Bolsa Família começam a receber a 1ª parcela de R$ 300
Também nesta quinta, a Caixa libera saques e transferências de parcelas para beneficiários fora do Bolsa, nascidos em dezembro e aprovados até o sexto lote do benefício.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 12:15
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 1ª parcela a nascidos em fevereiro; veja calendários
Data é para beneficiários fora do Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, 2,17 milhões de pessoas receberão nesta sexta-feira (9). Para quem é do programa, pagamentos começam em 16 de abril e seguem o número do benefício.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 09:48
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em março
Nesta terça, poderão sacar 2,7 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 12:26
Auxílio Emergencial: Caixa paga mais uma parcela a 3,6 milhões nesta sexta
Estão no grupo trabalhadores nascidos em abril, que não fazem parte do Bolsa Família.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:29
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 16:04
Lei nº 13.080, de 2 de Janeiro DE 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 17:31
Auxílio Emergencial: Caixa aguarda governo federal divulgar novo calendário para detalhar pagamento da 2ª parcela
Respostas dos pedidos em análise devem sair até esta terça (12).
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 11:53
Auxílio Emergencial: Caixa paga nova parcela a 4,1 milhões de inscritos via app, site e Correios
Pagamentos serão para beneficiários nascidos em março. Saques e transferências serão liberados em 29 de setembro.